Natureza Jurídica: o que é e como definir?

O que é, quais os tipos e o significado de natureza jurídica? Como definir a melhor opção? 

Você quer abrir uma empresa, mas possui dúvidas sobre o assunto? Se a sua resposta foi “SIM”, acompanhe este conteúdo até o final.

Aqui você vai descobrir o que é natureza jurídica de uma empresa e quais os tipos que você pode encontrar.

Preparamos um material completo e explicativo para tirar todas as suas dúvidas de forma definitiva.

No entanto, se preferir, você pode entrar em contato diretamente com nossos especialistas, clicando em um dos botões abaixo:

O que é Natureza Jurídica de uma empresa?

Natureza jurídica ou tipo societário é uma classificação que leva em consideração o formato de constituição da empresa.

Vale destacar que atualmente, temos diversos tipos de pessoas jurídicas, confira:

• MEI – Microempreendedor Individual*;
• EI – Empresário Individual;
• SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
• Sociedade Empresária Limitada;
• Sociedade Simples Limitada;
• Sociedade Pura;
• Sociedade Anônima.

Cada opção possui as suas características próprias, como por exemplo:

• Permissão para abertura de empresas com sócios;
• Permissão para abertura de empresa sem sócios;
• Responsabilidade limitada ou ilimitada dos sócios e proprietários;
• Limite de faturamento anual;
• Restrições quanto ao exercício de determinadas atividades;
• Dentre outros fatores.

Diante do exposto, precisamos destacar que a definição de tipo de empresa é uma das primeiras decisões do empreendedor e talvez uma das mais importantes.

Sendo assim, antes de escolher o melhor tipo societário para criar o CNPJ da sua empresa, consulte um contador.

Quais os tipos societários para a constituição da empresa

Natureza jurídica, tipos de empresas e tipos societários são sinônimos, mas afinal, quais os tipos de forma jurídica da empresa estão disponíveis na legislação brasileira?

Neste tópico, vamos apresentar em detalhes os tipos societários existentes no Brasil, assim você poderá entender qual é a melhor opção para o seu negócio.

Ao final, caso fique alguma dúvida você já sabe, é só clicar em um dos botões de contato para receber o atendimento especializado do nosso time.

Sendo assim, vamos aos tipos societários disponíveis no país:

Natureza Jurídica – MEI

* O MEI – Microempreendedor Individual não é considerado uma natureza jurídica, mas funciona como uma, e é destinada a empreendedores autônomos que desejam formalizar suas atividades e abrir um CNPJ.

Confira as principais características do MEI:

• Opção para empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Não está disponível para todos os CNAEs (tipos de atividade);
• Pode contratar apenas 1 funcionário;
• Não pode ter sócios;
• O Microempreendedor Individual responde com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa;
• Pagamento de impostos em guia única e com valor reduzido.
• A abertura do MEI é realizada diretamente pela internet.

Natureza Jurídica – EI

O tipo de empresa EI – Empresário Individual, antes da SLU, foi a natureza jurídica mais utilizada por empresas que precisavam fazer o desenquadramento do MEI.

O Empresário Individual não possui restrições de faturamento, tipo de atividade ou quanto ao número de funcionários.

No entanto, assim como acontece no MEI, não é permitida a participação de sócios no negócio e o empresário responde com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa.

Sociedade Empresária Limitada

Para aqueles que desejam abrir uma empresa com sócios, a Sociedade Empresária Limitada é a opção mais indicada.

Neste tipo de natureza jurídica, podem participar como sócios pessoas físicas e até mesmo pessoas jurídicas.

Não há limitações para contratação de funcionários, faturamento ou tipo de atividade.

Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal é uma novidade da legislação brasileira que entrou em vigor em 2019 após a promulgação da Lei da Liberdade Econômica.

Vale destacar que a SLU, como também é conhecida, passou a ser a melhor opção frente ao EI – Empresário Individual e à antiga EIRELI.

Atualmente, essa é a opção mais procurada para quem deseja abrir um CNPJ sem sócios, ou seja, individual.

A alta procura tem justificativa, afinal esse é o único tipo societário para abertura de empresas individuais que protege o patrimônio pessoal do empresário de dívidas do negócio.

Outros benefícios que fazem a SLU ser o tipo de empresa mais procurado é a possibilidade de abrir CNPJ em outros projetos e também não precisar de um “sócio laranja” como se era comum fazer antes da criação da SLU, para conseguir abrir uma sociedade limitada.

Sociedade Simples Limitada

Por sua vez, a Sociedade Simples Limitada é um tipo empresarial destinado a profissionais liberais que exercem atividades de cunho artístico, literário ou científico e que desejam abrir uma sociedade com outros profissionais da sua área de atuação.

Podem abrir um negócio com base nesse tipo societário, os médicos, dentistas, contadores, engenheiros, arquitetos, advogados, dentre outros profissionais.

A empresa em questão deve ser utilizada para que os seus sócios prestem serviços e exerçam a sua profissão.

Como em toda sociedade limitada, o patrimônio pessoal dos sócios fica protegido e desvinculado do patrimônio empresarial.

Sociedade Simples Pura

A Sociedade Simples Pura possui as mesmas características da anterior, com uma importante diferença:

Neste tipo societário, a responsabilidade dos sócios é ilimitada, ou seja, eles respondem com seus patrimônios pessoais por dívidas contraídas e não pagas pela sociedade.

Sociedade Anônima

Por fim, temos a Sociedade Anônima, um tipo societário utilizado por grandes empresas, como aquelas que negociam ações na Bolsa de Valores.

Em uma Sociedade Anônima o capital da empresa é dividido em ações que representam pequenas frações do capital social e são distribuídas entre os sócios do negócio.

Vale lembrar que as Sociedades Anônimas podem ser classificadas da seguinte forma:

• Sociedades Anônimas de Capital Aberto: Negociam suas ações na Bolsa de Valores.
• Sociedades Anônimas de Capital Fechado: Não negociam suas ações na Bolsa de Valores.

Cuidados na definição da natureza jurídica e na constituição da empresa

Quando o assunto é a natureza, ou seja, o tipo empresarial, basta uma escolha equivocada para encontrar pela frente uma série de problemas e custos extras.

A definição do tipo societário para abertura de uma pessoa jurídica é um assunto muito sério e que merece atenção especial e orientação especializada.

Sendo assim, não defina a natureza jurídica do seu negócio, sem antes consultar um escritório de contabilidade especializado.

O contador, é o profissional mais indicado para fornecer todas as orientações e informações que você precisa para uma escolha assertiva e capaz de gerar bons frutos no futuro.

Vai abrir um CNPJ? Conte com o time de contadores e especialistas da São Paulo Contabilidade.

Nosso time está à sua disposição para fornecer todas as orientações que você precisa para abrir um negócio de sucesso!

Entre em contato com nosso time de consultores especializados em abertura de empresa através de um dos botões abaixo: