Como abrir uma empresa: Passo a passo completo em 2024

Como abrir uma empresa, essa é uma das dúvidas mais comuns entre empreendedores que desejam montar o próprio negócio e se você chegou até aqui é muito provável que seja também a sua.

Para ajudar você que pretende abrir empresa, mas não sabe exatamente por onde começar, a São Paulo Contabilidade preparou um passo a passo completo sobre como tirar um CNPJ.

Neste conteúdo, vamos detalhar todas as etapas e processos necessários para abertura e regularização de empresas em São Paulo e no Brasil.

Aqui você vai aprender a importância do CNPJ, quanto custa e o que precisa para abrir empresa, além de aprender conceitos importantes, como porte empresarial, natureza jurídica e regime tributário.

Ao final deste conteúdo, temos certeza de que você não terá mais dúvidas sobre o assunto, no entanto, caso reste alguma dúvida nossos especialistas estão à disposição.

Para falar com o nosso time de contadores e tirar todas as suas dúvidas sobre como abrir uma empresa, basta clicar em um dos botões abaixo e envie a seguinte mensagem “quero abrir empresa”.

Passo a Passo sobre como abrir uma empresa

Neste tópico, vamos apresentar o passo a passo para abrir uma empresa. Vale a pena conferir com atenção cada detalhe.

Elaboração do contrato social

A elaboração do contrato social é o primeiro passo quando o assunto é como abrir uma empresa.

Talvez você ainda não conheça um contrato social de perto, por isso, vamos apresentá-lo:

O contrato social é um documento utilizado para a formalização de empresas aqui no Brasil. Ele possui informações importantes sobre a pessoa jurídica que está nascendo e também sobre os seus sócios.

Dentre as informações presentes neste documento, podemos destacar:

Nome, função, RG e CPF dos sócios;
Razão social e nome fantasia;
Endereço completo do estabelecimento;
Natureza jurídica;
Atividades desenvolvidas (CNAE);
Valor do capital inicial;
Entre outras informações importantes.

Após a sua elaboração, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial do Estado, oportunidade na qual a empresa receberá um NIRE – Número de Identificação do Registro de Empresas.

O NIRE é um documento e registro essencial para quem pretende obter um CNPJ.

Também é possível fazer a abertura de empresa registrando o contrato social no cartório, dependendo da atividade que for inserida no contrato social.

Registro do CNPJ

Após o registro do contrato social na Junta Comercial, seguimos como o nosso passo a passo sobre como abrir uma empresa.

Nessa etapa já temos o NIRE, e portanto, será possível solicitar a emissão do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

O CNPJ é um documento formado por 14 dígitos, utilizado pela Receita Federal para o registro e identificação de empresas instaladas no Brasil.

A emissão do documento é gratuita e pode ser solicitada por um contador diretamente na internet.

Cadastro da empresa na prefeitura, na Secretaria da Fazenda e obtenção das licenças

Com o CNPJ em mãos é possível seguir para mais uma importante etapa do passo a passo sobre como abrir uma empresa.

Nesta etapa, será necessário obter outros registros e documentos importantes para a completa legalização do negócio, incluindo:

Inscrição Estadual (documento emitido pela Secretaria Estadual de Fazenda);
Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento (documentos emitidos pela Prefeitura);
Licenças especiais, incluindo a da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros (quando necessário).

Previdência Social, Caixa Econômica e Certificado Digital

Para finalizar o passo a passo sobre como abrir uma empresa, é importante lembrar sobre a necessidade de cadastro da sua PJ na Previdência Social e na Caixa Econômica Federal.

O cadastro nessas instituições é necessário para o recolhimento das contribuições para o INSS e para o FGTS, respectivamente.

Também vale lembrar da importância de adquirir um certificado digital, ou seja, uma assinatura eletrônica que confere autenticidade aos documentos e declarações emitidas pelas empresas, além de fornecer acesso a determinados sites, como o E-CAC.

Porte da empresa

Você já conferiu o passo a passo completo sobre como abrir uma empresa, agora é importante que você conheça alguns conceitos voltados ao mundo dos negócios.

Na sequência, vamos falar sobre natureza jurídica (tipo de empresa), regimes tributários e neste tópico sobre porte de empresa.

Quando o assunto é como abrir uma empresa, uma dúvida comum diz respeito a quais são os portes de empresa e quais os critérios de definição.

No Brasil, as empresas são classificadas quanto ao porte da seguinte forma:

Microempresa – ME;
Empresa de Pequeno Porte – EPP;
Médio Porte;
Grande Porte.

Contudo, não há um consenso geral quanto aos critérios utilizados para definir o porte das empresas.

A Lei Complementar 123/2006, por exemplo, define como Microempresa – ME, as organizações empresariais cujo faturamento anual não supere os R$ 360 mil e como Empresa de Pequeno Porte – EPP aquelas que faturam até R$ 4,8 milhões.

No entanto, não há qualquer previsão legal que defina médio e grande porte, sendo assim, surgiram diferentes classificações, dentre elas a do IBGE e SEBRAE que leva em consideração o número de funcionários e o segmento de negócios e a do BNDES e da ANVISA que leva em consideração o faturamento.

Na sequência, você confere as tabelas utilizadas por cada órgão na definição dos portes empresariais, confira:

IBGE/SEBRAE

BNDES

ANVISA

Regime tributário

Você já sabe quais são os procedimentos relacionados a como abrir uma empresa e conhece as diferentes classificações quanto ao porte empresarial, sendo assim, é hora de conferir outro item muito importante, os regimes tributários.

Quando o assunto são os regimes tributários e formas de tributação, temos três opções em nosso ordenamento jurídico, são elas:

Simples Nacional;
Lucro Presumido;
Lucro Real.

Você saberia diferenciar cada opção e afirmar qual é o melhor regime tributário? Confira na sequência como funciona cada um deles e veja as suas alíquotas.

Simples Nacional

Quando o assunto é como abrir uma empresa, o Simples Nacional é o regime mais utilizado do Brasil, sobretudo pelas micro e pequenas empresas.

Nesse regime tributário todos os impostos são pagos em uma guia única, calculada com base no faturamento das empresas e nas suas atividades.

Atualmente, o Simples Nacional é dividido em 5 anexos por atividade, com as seguintes alíquotas efetivas de contribuição:

Anexo I: 4% a 19%
Anexo II: 4,5% a 30%
Anexo III: 6% e 19,5%
Anexo IV: 4,50% e 15,75%
Anexo V: 15,50% e 19,25%

Para participar do Simples Nacional as empresas precisam cumprir algumas exigências, dentre elas a de não exceder o faturamento anual de R$ 4,8 milhões.

Lucro Presumido

Você que chegou até aqui em busca de informações sobre como abrir uma empresa também precisa conhecer o Lucro Presumido.

O Lucro Presumido é um regime tributário que atende empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.

Neste regime tributário, os impostos são calculados com base na presunção de lucros, uma espécie de estimativa, método que é diferente do praticado no Simples Nacional.

Confira uma estimativa de alíquotas para o Lucro Presumido:

Comércio

IRPJ: 8% x 15% = 1,20%
CSLL: 12% x 9% = 1,08%
PIS: 0,65%
COFINS: 3%

Alíquota Final: 5,93% + ICMS cobrado pelo seu estado.

Serviços em Geral

IRPJ: 32% x 15% = 4,80%
CSLL: 32% x 9% = 2,88%
PIS: 0,65%
COFINS: 3%
ISS: 2% A 5%

Alíquota Final: 13,33% A 16,33%

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões ao ano.

Este regime é conhecido por sua maior complexidade e também pelas suas alíquotas elevadas, veja:

IRPJ: 15% mais adicional de 10% sobre o lucro trimestral maior que R$ 60 mil.
CSLL: 9%
COFINS: 7,6%
PIS: 1,65%

O que é a natureza jurídica de uma empresa?

Outro assunto muito importante para você que chegou até aqui buscando informações sobre como abrir uma empresa é a natureza jurídica.

Natureza jurídica ou tipo de empresa é uma classificação utilizada na constituição empresarial que define dentre outros, os seguintes pontos:

Se haverá exigência de sócios;
Tipo de responsabilidade de cada sócio (limitada ou ilimitada);
Dentre outras características importantes.

Por falar nisso, você já definiu qual será a natureza jurídica, ou seja, o tipo societário da sua empresa? São diversas opções e apresentaremos cada uma delas no próximo tópico.

Quais os tipos societários para a constituição da empresa

Quando o assunto são os tipos societários para abrir CNPJ e constituir empresas, temos atualmente algumas opções no ordenamento jurídico brasileiro, dentre elas:

MEI

O MEI não é uma Natureza jurídica, mas é destinada a abertura de empresas individuais (sem sócios);
Responsabilidade ilimitada (empresário responde com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa).
Possui limite de faturamento anual de R$ 81 mil ao ano;
Permite a contratação de apenas 1 funcionário;
Não está disponível para todos os tipos de atividades.

Empresário Individual – EI

Natureza jurídica destinada a empresas individuais (sem sócios);
Não possui limite de faturamento anual;
Não possui limite para contratação de funcionários;
Responsabilidade ilimitada.

Sociedade Empresária Limitada

Tipo societário destinado a empresa com dois ou mais sócios;
Responsabilidade dos sócios limitada à sua participação;
Não possui restrições de faturamento ou para contratação de funcionários.

Sociedade Limitada Unipessoal – SLU

Atualmente é a natureza jurídica mais indicada para empresas individuais (sem sócios);
Não possui limite de faturamento anual;
Não possui limite para contratação de funcionários;
Responsabilidade limitada (empresário não responde com seu patrimônio pessoal por dívidas da empresa).

Sociedade Simples Limitada

Natureza jurídica destinada a sociedades entre profissionais que exercem atividades de natureza científica, artística ou literária, como médicos, dentistas, engenheiros e contadores.
Responsabilidade dos sócios limitada à sua participação;
Não possui restrições de faturamento ou para contratação de funcionários.

Sociedade Simples Pura

Natureza jurídica destinada a sociedades entre profissionais que exercem atividades de natureza científica, artística ou literária, como médicos, dentistas, engenheiros e contadores.
Responsabilidade dos sócios ilimitada (sócios respondem com o patrimônio pessoal por dívidas da empresa).
Não possui restrições de faturamento ou para contratação de funcionários.

Sociedade Anônima

Natureza jurídica destinada a empresa constituída por ações, como as que estão listadas na Bolsa de Valores.
Responsabilidade dos sócios limitada a sua participação;
Não possui restrições de faturamento ou para contratação de funcionários.

Defina a natureza jurídica certa esse é um dos passos mais importantes para você que chegou até aqui buscando informações sobre como abrir uma empresa.

Sendo assim, faça a escolha certa ao contratar uma contabilidade especializada para orientar e auxiliar você.

Cuidados na definição da natureza jurídica e na constituição da empresa

Para finalizar o nosso conteúdo completo sobre como abrir uma empresa, recomendamos que você contrate um escritório de contabilidade, pois além de ser obrigatório por lei, um contador especializado, além da assessoria contábil, vai te ajudar a crescer.

Se ainda tem dúvidas de como registrar o seu negócio, o contador especializado é quem tem o conhecimento necessário para fornecer todas as orientações que você precisa.

O contador especialista é o maior parceiro do empreendedor, dentre outras dúvidas ele pode responder:

Como abrir uma empresa simples;
Como montar o seu próprio negócio;
Quanto custa a abertura de uma empresa;
Procedimento de registro do CNPJ para poder emitir notas fiscais;
Passo a passo para registrar empresa na Receita Federal;
Como criar razão social.

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