O que é regime tributário: quais são as formas de tributação no Brasil?

Você sabe o que é regime tributário e quais são as formas de tributação existentes no Brasil? São três opções:

Simples Nacional;
Lucro Presumido;
Lucro Real.

Mas afinal, qual é o melhor regime fiscal e quais os tipos de tributos pagos pelas empresas?

Não podemos negar, a legislação tributária brasileira é complexa o bastante para deixar muitos empreendedores em dúvida na hora de escolher a melhor alternativa para o seu negócio.

Como prova disso, podemos destacar uma pesquisa do IBGE que concluiu que 95% das PJ’s brasileiras pagam mais impostos que o necessário.

Será que o seu CNPJ está nas estatísticas do IBGE?

Confira este conteúdo até o final para saber mais sobre o que é regime tributário e tirar outras dúvidas.

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O que é regime tributário?

Regime tributário é uma das modalidades vigentes no Brasil para que as empresas possam recolher seus impostos.

Conforme destacamos na introdução deste conteúdo, são três os regimes de tributação vigentes no país, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada qual com suas próprias características.

Na sequência, vamos apresentar mais detalhes sobre cada opção, incluindo alíquotas e forma de apuração dos impostos.

Por falar em impostos, você sabe quais são os principais impostos pagos pelas empresas brasileiras? Confira:

Impostos Federais:

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ;
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
Contribuição para o PIS/PASEP;
Contribuição Patronal Previdenciária – CPP.

Impostos Estadual:

Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.

Imposto Municipal:

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

Quais as diferenças entre Regime de tributação, Porte de Empresa e Natureza Jurídica

Você já sabe o que é regime tributário, no entanto, antes de prosseguirmos, é importante que você saiba diferenciar os diferentes tipos de tributação de outros dois conceitos importantes, são eles:

Natureza Jurídica (tipos societários);
Porte de Empresa.

Natureza Jurídica: Classificação utilizada para diferenciar as empresas por tipo ou modelo de constituição, são diversas opções, dentre elas:

EI – Empresa Individual;
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal;
Sociedade Empresária Limitada;
Sociedade Simples Limitada;
Sociedade Simples Pura;
Sociedade Anônima.

Porte de Empresa: Por sua vez, a classificação quanto ao porte visa determinar o tamanho da empresa, sendo dividida da seguinte forma:

Microempresa – ME;
Empresa de Pequeno Porte – EPP;
Médio Porte;
Grande Porte.

Quais tipos de tributação existem?

Vimos nos tópicos anteriores o que é Regime Tributário, e que quando o assunto é tipo de tributação temos três opções: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Sendo assim, é hora de conferir como funciona cada regime tributário, quais são as suas alíquotas e principais características.

Regime Tributário Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime fiscal destinado às micro e pequenas empresas, ou seja, organizações cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 4,8 milhões.

Mas, afinal, Simples Nacional como funciona? As empresas que fazem opção pela tributação no Simples recolhem seus impostos em guia única.

Os tributos são calculados de acordo com o faturamento, anexo de enquadramento tributário e atividades desenvolvidas pelas empresas, confira:

Anexo I

Atividade: Comércio;
Alíquotas efetivas: 4% a 11,12%

Anexo II

Atividade: Indústria
Alíquota efetiva: 4,50% a 15%

Anexo III

Atividades: Serviços
Alíquota efetiva: 6% a 19,50%

Anexo IV

Atividades: Serviços
Alíquota efetiva: 4,50% a 15,75%

Anexo V

Atividades: Serviços
Alíquota efetiva: 15,5% a 19,25%.

A partir do CNAE de cada pessoa jurídica, o contador pode definir o seu respectivo anexo e enquadramentos para apuração de impostos.

Curiosidade: Você sabe qual é o regime tributário do MEI? De acordo com a legislação em vigor, o MEI é uma categoria especial do Simples Nacional.

Regime Tributário Lucro Presumido

O Lucro Presumido também é um dos sistemas de tributação para empresas instaladas no Brasil.

Pessoas jurídicas enquadradas nesta opção podem faturar até R$ 78 milhões anuais e são tributadas com alíquota final de 11,33% para tributos federais.

Além disso, as pessoas jurídicas do Lucro Presumido também precisam contribuir a parte para o ICMS (comércio e indústria) ou para o ISS (serviços).

As alíquotas de ICMS e ISS variam de acordo com as legislações estaduais e municipais de cada ente da federação.

Regime Tributário Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, regime tributário obrigatório para pessoas jurídicas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões ou que exerçam atividades financeiras.

Esse é o regime que possui as maiores alíquotas de tributação, confira:

IRPJ: 15%
CSLL: 9%
PIS: 1,65%
COFINS: 7,6%

Vale destacar que as alíquotas de IRPJ e CSLL são aplicadas sobre o lucro líquido e não sobre o faturamento:

Como realizar o Planejamento Tributário para a abertura de empresa?

Você já sabe o que é regime tributário e compreendeu como funciona cada opção, incluindo suas alíquotas.

Ao longo deste conteúdo, detalhamos as alíquotas e características de cada regime fiscal para que você conheça todas as possibilidades que o seu negócio possui.

Agora, é possível que você esteja se perguntando: “Afinal, qual o melhor regime tributário para a minha empresa?”

Na prática, não existe uma resposta pronta para essa pergunta, é preciso uma análise detalhada caso a caso para que seja possível determinar a melhor opção para o seu negócio.

Por sinal, é exatamente por falta de uma análise criteriosa que as estatísticas do IBGE apontam que 95% das pessoas jurídicas pagam mais impostos que deveriam.

Somente um planejamento tributário assertivo pode apontar qual é o melhor regime tributário para a abertura da sua empresa.

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Você já sabe o que é regime tributário e quais são os regimes tributários no Brasil, agora é hora de transformar o seu conhecimento em economia e maior lucratividade.