O que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

O que é CNPJ? Qual o significado da sigla? Como funciona a emissão de CNPJ? São inúmeras as dúvidas dos contribuintes em relação ao assunto e uma delas pode ser a sua.

Pensando nisso, preparamos um conteúdo completo explicando todos os detalhes que você precisa saber sobre o CNPJ antes da abertura da empresa.

Possui dúvidas, deseja saber para que serve e como emitir o seu? Continue conosco e acompanhe este conteúdo até o final, ou então, clique em um dos botões abaixo e entre em contato.

Nosso time de especialistas em contabilidade para empresas está à sua disposição para fornecer todas as orientações que você precisa.

O que significa CNPJ?

Neste tópico, vamos explicar o que é CNPJ, incluindo detalhes sobre a sua estrutura numérica, confira!

CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, é um documento destinado a pessoas jurídicas e indispensável para abertura e legalização de empresas no Brasil.

Você sabe quantos números tem um CNPJ?

Formado por 14 dígitos, o documento em questão possui uma estrutura numérica que se divide em três blocos e respeita os seguintes critérios:

• Inscrição: 8 primeiros dígitos;
• Identificação de matriz e filiais: 4 números após a barra;
• Dígitos verificadores: 2 últimos dígitos.

Pela regra de construção do Cadastro de Pessoa Jurídica, cada empresa deve ter uma numeração exclusiva que servirá para a sua identificação.

Além disso, as filiais devem seguir a mesma raiz, ou seja, contar com os mesmos 8 primeiros dígitos da sua matriz, seguido pela sequência numérica após a barra.

Veja um exemplo de número de CNPJ, logo abaixo:

• Matriz: 12.345.678/0001-00
• Filial 1: 12.345.678/0002-00
• Filial 2: 12.345.678/0003-00

A emissão deste documento é uma responsabilidade da Receita Federal do Brasil, após solicitação da parte interessada, ou seja, do contribuinte que deseja abrir uma pessoa jurídica.

Agora que você já sabe o que é CNPJ, sabe também, quantos números tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e conhece o seu formato, vamos apresentar detalhes sobre a sua importância e processo de emissão.

Por que fazer a emissão de CNPJ?

Já sabemos o que é CNPJ, mas e quanto a sua emissão? Como funciona?

A emissão de CNPJ é essencial para empresas e outras pessoas jurídicas que desejam legalizar as suas atividades e manter em dia as suas obrigações perante o fisco.

Sem este importante documento, as pessoas jurídicas não são devidamente reconhecidas, e portanto, não podem exercer suas atividades.

Sem um Cadastro CNPJ ativo, as empresas ficam impedidas de exercer tarefas essenciais, dentre elas:

• Realizar vendas e emitir notas fiscais;
• Receber o Alvará de Funcionamento;
• Celebrar contratos;
• Admitir funcionários;
• Pagar impostos;
• Obter empréstimos e financiamentos;
• Dentre outras tarefas importantes.

Além disso, vale destacar que manter um negócio em funcionamento de forma irregular pode implicar em multas e sanções governamentais.

Como fazer o cadastro do CNPJ na Receita Federal?

Você já sabe o que é CNPJ, agora é hora de conferir o que é preciso para fazer o cadastro e solicitar a sua emissão junto à Receita Federal.

1.Consulta Prévia

A emissão do CNPJ é iniciada pela Consulta Prévia, uma pesquisa realizada junto à Receita Federal antes da abertura da pessoa jurídica para verificar os seguintes itens:

Se a atividade a ser exercida pela empresa poderá ser realizada no endereço escolhido;

Se o nome da futura pessoa jurídica já não está sendo utilizado.

Por fim, com a aprovação da Consulta Prévia, inicia-se a fase de coleta de dados.

2.Coleta de Dados

Nesta etapa, o interessado em obter o documento deverá preencher um formulário e anexar documentos com informações exigidas pela Receita Federal para andamento do processo.

Confira os formulários que será preciso preencher:

• Ficha cadastral da Pessoa Jurídica – FCPJ;
• Quadro de Sócios e Administradores – QSA;
• Ficha Específica (em alguns casos).

Vale destacar que todo o processo é realizado diretamente na internet, por meio da Rede Sim, ou seja, você não precisa deslocar-se até uma unidade da Receita Federal.

Após o preenchimento das informações solicitadas, a Receita Federal emitirá um protocolo para que o interessado acompanhe o andamento do processo.

3.Validação dos Dados

Na sequência, a Receita Federal cuidará da verificação e validação dos documentos apresentados pelo contribuinte. 

Caso, esteja tudo certo com os documentos e informações apresentadas, o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas será emitido. 

Por sua vez, existindo pendência, o solicitante será comunicado para que providencie a regularização.

Vale lembrar que as pessoas jurídicas precisam manter diversas obrigações fiscais e contábeis em dia, e são obrigadas por Lei a manter a sua contabilidade em dia.

Veja o que diz o Artigo 1.179 do Código Civil:

“Art. 1.179. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.”

Para evitar quaisquer problemas ou atrasos na emissão do documento, é recomendável que você contrate a assessoria de um escritório de contabilidade para cuidar de todo processo.

Como consultar um CNPJ?

Você já sabe o que é CNPJ e como fazer o cadastro para obter este importante documento, agora, vamos explicar como consultar o Cadastro de Pessoa Jurídica.

Consultar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é muito simples e você pode fazer isso diretamente da internet, basta acessar o site da Receita Federal, clicando aqui.

A consulta apresentará uma série de informações sobre a pessoa jurídica em questão, incluindo sua Razão Social, Nome Fantasia, endereço, porte e status.

Por falar em o que é CNPJ, é importante que você conheça os seus possíveis status, veja:

• Ativo: Pessoa jurídica em situação regular, sem pendências com o fisco;
• Suspenso: Pessoa jurídica com pendências fiscais, fraude e inconsistência nos dados;
• Inapto: Status atribuído ao documento de pessoas jurídicas que estão há dois anos seguidos sem apresentar declarações obrigatórias;
• Baixado: Documento baixado por solicitação do contribuinte;
• Nulo: Status atribuído a cadastros com dados inconsistentes ou duplicados.

Precisa abrir um CNPJ? Conte com um escritório de contabilidade especializado na abertura de empresas.

O contador é o profissional mais indicado para auxiliar você e tirar todas as suas dúvidas quando o assunto é o que é CNPJ, sua importância e como emitir.

Entenda a importância da contabilidade especializada para abrir um CNPJ

Agora que você já entendeu o que é CNPJ, e vai regularizar o seu negócio, é importante contratar uma contabilidade especializada para fazer todo o passo a passo da abertura de empresa, que consiste em:

1. Obter os certificados digitais e-CPF e e-CNPJ;
2. Fazer a consulta de viabilidade do endereço comercial;
3. Elaborar um contrato social;
4. Registrar na Junta Comercial;
5. Tirar o CNPJ na Receita Federal;
6. Emitir a Inscrição Estadual, se comércio;
7. Solicitar a Inscrição Municipal na prefeitura;
8. Fazer a solicitação dos alvarás e licenças necessários.

Esse é o passo a passo para criar um CNPJ, que é necessário contratar uma contabilidade especializada para que seja feito da melhor maneira.

Um escritório contábil especialista no seu segmento vai te trazer a melhor opção em abertura de empresa, onde este fará um estudo tributário para definir o melhor CNAE para o seu negócio, e também a menor carga tributária.

Conheça os serviços da São Paulo Contabilidade, e emita o CNPJ da empresa, clique em um dos botões abaixo e entre em contato com o nosso time de especialistas.